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Portaria de Lavra

Todas as riquezas encontradas abaixo do solo são de propriedade da União, ou seja, dos brasileiros. A extração de minérios é, portanto, considerada uma atividade de utilidade pública e as empresas que a exercem detém uma concessão para explorar as jazidas (Concessão de Lavra), outorgada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

A Concessão de Lavra é cedida apenas às empresas que comprovarem, entre outros requisitos:

Que a jazida será explorada dentro das orientações do DNPM;
Apenas o minério indicado no plano será extraído;
Avisará imediatamente ao DNPM o descobrimento de outro minério presente;
Os trabalhos serão dirigidos por profissional legalmente habilitado para a função;
Responderá por eventuais prejuízos ocasionados pela lavra;
Evitará a poluição do ar e das fontes de água;
Garantirá a segurança da população residente no entorno da lavra;
Tomará providências para recuperar as áreas degradadas pela atividade.

Cumpridos e aprovados todos os requisitos, mediante apresentação de documentos e inspeção de técnicos do DNPM, o Ministério de Minas e Energia publica no Diário Oficial da União a Portaria de Lavra.