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Scliar fala do marco regulatório para produtores de rochas ornamentais

26/11/2011 – Em audiência pública que aconteceu por videoconferência, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar, explicou as diretrizes do novo marco regulatório. A sessão foi promovida pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo e solicitada e presidida pelo Deputado Estadual Glauber Coelho PR/ES. O encontro contou com a participação de empresas produtoras de rochas ornamentais do estado.

Scliar, que estava representando o ministro Lobão, explicou as mudanças propostas pelo Novo Marco Regulatório da Mineração, que tem como referência o Plano Nacional de Mineração 2030. “Com essa nova proposta queremos evitar a especulação minerária” enfatizou Scliar, que explicou que nos estudos realizados foi constatado que o código de 67 está ultrapassado, permitindo que grandes áreas fiquem paradas sem ser exploradas. “Vimos que no aspecto do direito minerário tínhamos que mudar algumas coisas, principalmente a forma de acesso às áreas” destacou.

Quando questionado sobre o código florestal, o secretário falou da importância do debate e da relação entre mineração e meio ambiente. “Temos uma relação estreita com o meio ambiente, pois transformamos os recursos naturais”. O secretário ainda ressalta que é possível fazer mineração respeitando o meio ambiente. “O que estamos propondo no Novo Marco é em defesa do meio ambiente, pois temos como prioridade a mineração sustentável”, esclareceu Scliar.

Marco Regulatório da Mineração

Para o Novo Marco Regulatório da Mineração, foram elaborados três Projetos de Lei, um institucional, que está sendo avaliado pela Casa Civil; o que regulamenta a Agência Nacional de Mineração, analisado pelo Ministério do Planejamento e outro, que ainda está sendo elaborado pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. Este tratará de Lei para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

Fonte: Ministério de Minas e Energia